REVISÃO DO FGTS ENTRE OS ANOS DE 1999 E 2013 – O FGTS – (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um benefício que é direito de todo trabalhador, sendo este valor arrecadado para recuperação posterior, porém, nos últimos tempos, há uma série de ações movidas na justiça exigindo à revisão do valor do FGTS a espera de um reajuste. Este fato aconteceu após o Supremo Tribunal Federal, obter o conhecimento de que não houve um reajuste digno dos valores de FGTS para o cidadão, ou seja, a taxa referencial em que o FGTS é calculado não deveria servir como base, já que não foi incluída no cálculo a aplicação, os números da inflação como reajuste, sendo assim, diversos trabalhadores tem direito a receber ainda mais do que possui em sua conta.
Para reaver este valor, muitos trabalhadores e aposentados, além de sindicatos inteiros, estão movendo ações na justiça em busca deste valor que é direito do cidadão, chegando a totalizar mais de cem mil ações movidas na justiça. O dinheiro que está sem correção desde 1999, deve ser calculado e informado ao advogado, juntamente com os documentos, para poder entrar com a ação na justiça, sendo ideal, primeiramente conversar com um advogado para traçar todo o procedimento da ação movida na justiça.
O Trabalhador
Somente que já possuía valores de FGTS, ou seja, que tenha trabalhado em regime de carteira assinada do ano de 1999 em diante tem o direito a solicitação do reajuste mediante a justiça, mesmo que o cidadão já tenha recolhido seu FGTS, o mesmo terá a oportunidade de reajustar, desde que tenha sido lesado dentro deste período. O cidadão deve buscar os seus direitos, ou seja, o mesmo deverá entrar com a ação na justiça, pois esta correção não será feita automaticamente e enviada ao cidadão.
Em relação a este reajuste, estima-se que o reajuste possibilita o recebimento de até o dobro do que não foi recebido, já que a oscilação da inflação esteve crítica nos últimos anos, sendo assim, o cidadão poderá acumular um valor significativo, porém, a batalha na justiça é lenta e o mesmo poderá levar muito tempo para reaver seu reajuste, principalmente com a quantidade de ações de mesmo critério estão sendo exigidos.
A Briga na Justiça
Algumas pessoas já conseguiram resultados favoráveis em relação aos valores do FGTS, porém, muitas pessoas receberam negativas devido ao cálculo baseado somente na taxa referencial, que está prevista em lei, no entanto, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor teria sido o ideal como base de cálculos para o FGTS.
A consultoria prévia feita junto a um contador e um advogado pode garantir se a decisão de ação movida na justiça para um reajuste é necessária, ou seja, se a causa será ganha, pois uma ação movida poderá superar o valor do recebimento do reajuste em si.