NOTA FISCAL GAÚCHA – Em agosto de 2012, o governo do Rio Grande do Sul lançou a Nota Fiscal Gaúcha – www.nfg.sefaz.rs.gov.br -, um programa que aos poucos vai ganhando corpo e mais adeptos. A iniciativa é uma forma de o governo combater a sonegação e, para tanto, incentiva os consumidores a adquirem produtos de empresas que estejam legalizadas e pagando os seus impostos.
Para tornar isso possível, o governo vai premiar os compradores que pedirem que o seu CPF seja incluso na nota fiscal, no ato da compra, sendo que a nota fiscal é emitida apenas pelas empresas que estejam seguindo a lei, ou seja, pagando os tributos impostos.Para saber quais as empresas que estão cadastradas no programa, o cidadão pode pesquisar no site do Nota Fiscal Gaúcha.
Também é possível identificar a participação do estabelecimento comercial por meio do selo "Aqui tem nota gaúcha". Em outubro, iniciou o cadastramento dos cidadãos, sendo que o primeiro sorteio está marcado para março de 2013, sendo que durante todo o ano, o governo promete sortear R$ 18 milhões, divididos em sorteios mensais e dois especiais, de meio milhão e de um milhão de reais.
O estado gaúcho também informou que, em um primeiro momento, a adesão das empresas é opcional, porém, ela se tornará obrigatória depois. Tanto empresas, como consumidores e entidades devem se cadastrar pelo site. As entidades que podem ser beneficiadas ao serem indicadas pelos compradores dos estabelecimentos comerciais cadastrados são as já participantes do Programa Solidariedade, sendo que mais entidades podem se habilitar no Nota Fiscal Gaúcha. Os seus segmentos de atuação podem ser voltados à saúde, educação, trabalho ou desenvolvimento social.
Para o governo, essa é uma iniciativa que beneficia a todos os envolvidos, uma vez que os cidadãos vão concorrer a prêmios, as empresas vão contar com o incentivo para atuarem na legalidade, além de sofrerem menos com a concorrência desleal, e o governo vai arrecadar mais com os impostos pagos. Desenvolvida em parceria com a Federação do Comércio do Estado – Fecomércio, a Nota Fiscal Gaúcha tomou como base a Nota Fiscal Paulista, assim, a previsão do estado é aumentar em R$ 100 milhões a sua arrecadação anual.
NOTA FISCAL GAÚCHA – LOGIN, CADASTRO, CONSULTA – https://nfg.sefaz.rs.gov.br/site/index.aspx