DIREITOS DO CONSUMIDOR QUE TALVEZ VOCÊ NÃO SAIBA – Você sabia que quando se realiza uma compra, você tem um determinado tempo para desistir dela? Pois bem, se você comprar um produto, por exemplo, como presente para alguém, mas esta pessoa já o tem, ou você desistir de dar, você tem um prazo de 7 dias para que você possa se arrepender e devolver a empresa, isto é um direito de todo consumidor, principalmente quando se trata da compra online e a domicílio. De acordo com o artigo 49 do código de defesa do consumidor, este é o período para devolução, e o consumidor ainda deverá receber o valor pago pela mercadoria ou serviço.
Cobrança indevida, é algo que acontece com muitos consumidores, uma empresa, como por exemplo, de cartão de crédito, ou até mesmo prestadora de um serviço como de telefonia celular, internet, ao invés de lhe repassar o valor acertado entre as partes, acaba por cobrar o dobro, ou até mesmo por um serviço que você não utiliza.
Você, como consumidor tem total direito de não efetuar o pagamento deste valor, e caso já o tenha efetuado, ainda poderá solicitar o reembolso em valor dobrado, também previsto no código de defesa do consumidor. Você poderá inicialmente entrar em contato com os órgãos de proteção ao consumidor, como por exemplo, Anatel e Procon.
Substituição de produto em falta, quando um produto é anunciado por uma empresa a determinado preço, há uma etiqueta no local, e este produto não esta disponível, a loja ou empresa tem como obrigação disponibilizar um produto que seja similar pelo mesmo valor, afinal, foi anunciado, foi divulgado, e você só se dirigiu a loja por isto, então tem como obrigação lhe fornecer algo que no mínimo seja similar.
Assim como também tem como obrigação, quando uma pessoa vai ao super mercado, por exemplo, e há uma etiqueta com o valor errado, o consumidor tem o direito legal de levar o produto pelo menor preço, e não adianta gerente, dono ou funcionário alegar que foi apenas um erro de digitação ou algo parecido, porém, neste caso, há controvérsias, como por exemplo, um produto de R$1.000,00 e foi divulgado por R$10,00 obviamente foi digitado de forma errada, então o valor não poderá ser passado pelo mínimo pois não terá valor.