CSS – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA A SAÚDE – O governo federal desde 2008 tentava implantar um novo tributo, o de Contribuição Social para a Saúde – CSS. Agora o projeto foi aprovado, porém a base de cálculo ainda não foi estabelecida. Resumidamente o CSS é similar à CPMF (que foi extinta em dezembro de 2007). Porém o dinheiro arrecadado, com o mesmo, seria revertido para a saúde pública no Brasil.
As principais diferenças existentes entre a CPMF e o CSS é que o novo tributo será permanente e não provisório, como no caso da CPMF. A alíquota estabelecida, mas que sofrerá alterações era de 0,1% sobre as movimentações financeiras. Ficarão isentas dessas taxas, as pessoas que forem assalariadas com renda mensal inferior a R$ 3.080.
As despesas com as quais o CSS – Contribuição Social para a Saúde – irá ajudar são a gestão, em si, do sistema público de saúde, obras na rede física de saúde do SUS, folha de pagamento dos funcionários da rede pública, capacitação dos funcionários, vigilância em saúde (epidemiológica e sanitária), produção, compra e distribuição de medicamentos, sangue e outros itens relacionados.
Ao todo, há na lista 12 despesas relativas às ações e serviços públicos de saúde com que pode ser aproveitado o dinheiro. Mas também há uma lista de 10 pedidos de serviços pra não ser gasto o recurso. Alguns exemplos são: o pagamento de inativos e pensionistas, ações de assistência social, obras de infraestrutura, entre outros.
Porém, mesmo com o novo tributo, a verba do PIB destinado a saúde continua. Porém o valor sofrerá uma alteração. Pois ao invés de 10% da receita, o valor do governo federal destinado a saúde, pelo PIB, será a variação nominal do Produto Interno Bruto entre os dois anos anteriores a que se referir a lei orçamentária.
Ainda de acordo com o projeto, caso haja revisão no cálculo do PIB créditos adicionais deverão ser abertos para ajustar o total. E em casos de valores reduzidos, o valor mínimo nominal não poderá ser reduzido.
Esse será mais um imposto que a sociedade vai pagar, será que isso realmente resolverá os problemas da saúde pública. Ou será mais uma quantia a ser desviada por políticos corruptos que estão preocupados em aumentar o seu salário de modo exorbitante, e os impostos dos assalariados.