CADASTRO POSITIVO DE CONSUMIDORES E EMPRESAS – Se você é um consumidor que paga as suas contas em dia, de agora em dia você vai estar registrado em um cadastro, mas não se preocupe, não são os cadastros como o Serasa, SPC, entre outros, mas sim, no Cadastro Positivo. A lei foi criada pelo o governo federal e todos os bons pagadores do Brasil estarão nele, se assim o desejarem.
Para funcionar, o cadastro será disponibilizado por empresas especializadas que conferem o histórico de crédito de um indivíduo. Porém, ao contrário dos cadastros de inadimplentes, o Cadastro Positivo vai informar se o consumidor paga em dia as suas contas, quais os valores devidos, em que data se até mesmo as prestações que ele ainda tem para pagar.
Para o governo, o Cadastro Positivo é um incentivo para a redução dos juros e do spread, ou seja, a diferença entre os juros pagos pelos bancos e o cobrado dos consumidores, o qual incide nas operações de crédito, em especial, para os consumidores que não têm conta em banco. Na realidade, o Cadastro Positivo foi criado em 2010, mas estava recebendo grande resistência, por isso, demorou dois anos para que começasse a ser colocado em prática.
Contra o Cadastro Positivo estão os bancos, que temem serem punidos pelo uso indevido de informações protegidas por sigilo bancário, e os órgãos de defesa do consumidor, que se preocupam com a exposição dos dados dos cidadãos. Por outro lado, as empresas que atuarem com o Cadastro Positivo apenas poderão incluir o nome de uma pessoa no seu banco de dados se tiverem autorização da mesma.
Dessa forma, cada cidadão, tem o direito de liberar o acesso das informações ou restringi-lo como melhor lhe convir. Além disso, a pessoa inserida no Cadastro Positivo pode pedir para sair a qualquer momento. No Cadastro Positivo podem constar as informações bancárias, bem como as referentes aos prestadores de serviços, como eletricidade, gás, esgoto, água, telecomunicações (exceto telefonia móvel pós-paga), assistência ou seguro médico e odontológico, além de outros seguros, TV por assinatura, provedores de internet, escolas e administradoras de cartões de crédito. Todo esse histórico pode ser resgatado dos últimos 15 anos.
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