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COMO EVITAR E NA RESOLVER PROBLEMAS JUDICIAIS COMPANHIA

Autor: Textual Conteúdo
Publicado em: Mercado, Negócios e Empresas

COMO EVITAR E NA RESOLVER PROBLEMAS JUDICIAIS COMPANHIA

Já diz o ditado “melhor prevenir do que remediar”, mas quando isso não é possível, ao menos, é preciso saber como agir perante os entraves. Mais do que na vida pessoal, como evitar e resolver problemas judiciais na companhia é essencial para o bem estar de colaboradores e da empresa como um todo.

Para começar, um modo bastante eficiente de evitar problemas judiciais na empresa é seguir à risca as normas para que um negócio funcione na legalidade. Embora existam muitas leis e regras a serem seguidas, quando um empreendimento abre as suas portas, o empresário deve saber quais são todos os pré-requisitos para funcionar com tudo em dia.

Existem empresas que decidem contratar funcionários ou mesmo ter uma assessoria terceirizada jurídica e financeira para que nada seja esquecido na hora de seguir todas as leis, seja referente ao governo e aos funcionários ou às demais relações que travar.

Entre as questões mais importantes, está pagar todos os impostos ao governo, para não se tornar um inadimplente, o que pode ainda afetar as relações da empresa com clientes e fornecedores. As companhias também têm problemas judiciais quando não seguem as normas previstas nas leis trabalhistas.

Dessa forma, o negócio fica sujeito, não apenas a processos movidos pelos funcionários insatisfeitos, como também pelos sindicatos e demais órgãos que têm a função de assegurar os direitos dos trabalhadores.

Mais dicas de como evitar e resolver problemas judiciais na companhia

Na hora de resolver problemas judiciais, uma opção muito escolhida pelas companhias é a da arbitragem, que funciona como uma solução rápida de conflitos empresariais. O mecanismo tem o respaldo do Poder Judiciário, sendo uma alternativa extrajudicial.

Para tanto, as partes devem estabelecer em contrato ou simples acordo como vão utilizar o juízo arbitral para solucionar a questão pendente. Já a sentença arbitral conta com o mesmo efeito da convencional, embora seja uma justiça privada.

Esse método é principalmente usado em situações comerciais e civis, como as questões patrimoniais ou trabalhistas. Quando se tratam de partes contratantes, elas podem definir quais as regras de direito que serão aplicadas ou escolher como base os princípios gerais do direito.

Além da agilidade na solução de conflitos, as vantagens da arbitragem são ausência de formalismos processuais, sigilo das decisões, redução de custos e resoluções feitas por experts. Já o árbitro deve ser um especialista na área, sendo que ele é selecionado por consenso entre as partes.

Dessa forma, a sua profissão depende do caso a ser avaliado, podendo ser um médico, administrador, engenheiro ou qualquer outro profissional, desde que tenha realizado curso de arbitragem. Ele também deve estar inscrito em uma das mais de 80 câmaras espalhadas pelo país

Quanto às audiências, elas são informais e os próprios envolvidos apresentam seus argumentos e documentação.




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