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ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS SP

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Publicado em: Dicas ,Internet

ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS SP

Além da certidão de antecedentes criminais emitida pela Polícia Federal é possível que o cidadão consiga um documento similar pelo seu estado, que geralmente consiste no Atestado de antecedentes criminais – SSP.

Em São Paulo, por exemplo, o documento é fornecido pelo IIRGD – Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, sendo que a entidade vai mudar de acordo com o estado onde o cidadão emitiu os seus documentos. No entanto, em todas as regiões o funcionamento da SSP – Secretaria da Segurança Pública e de seu site seguem alguns critérios semelhantes.

O órgão estadual deve ter em seu banco de dados elementos suficientes para informar a existência ou a inexistência de registro de antecedentes criminais de cada cidadão que teve os seus documentos emitidos naquele estado. Assim como a certidão de antecedentes criminais, o atestado não conta com a ficha pessoal do requerente.

Ou seja, no documento apenas é disponibilizada a informação negativa ou positiva referente a possíveis pendências com o sistema jurídico e criminal do país. Caso o cidadão more em um estado, mas a sua carteira de identidade foi expedida em outro, ele deve se dirigir pessoalmente a um posto de atendimento de identificação.

É o caso dos Postos do Poupatempo e Postos de Identificação do IIRGD, que existem em São Paulo. No Rio Grande do Sul, por exemplo, é o Tudo Fácil que oferece o serviço.

Solicitar Atestado de antecedentes criminais online São Paulo – SSP

De forma geral, o formulário no site da Secretaria da Segurança Pública estadual de cada estado que deve ser preenchido pelo interessado em obter o Atestado de antecedentes criminais é o mesmo.

Dessa forma, para obter o atestado é preciso digitar dados pessoais como nome completo, número do RG, data de expedição da identidade, data de nascimento do requerente e nomes completos do pai e da mãe.

O documento que também recebe o nome popular de Atestado de Bons Antecedentes é fornecido apenas a indivíduos maiores de 18 anos. Normalmente, o atestado é requisitado para ser apresentado em determinadas situações, como na solicitação de visto de permanência por mais de 30 dias em um país estrangeiro e para ingressar como concursado no serviço público.

Outras ocasiões em que o atestado é solicitado são para ingressar em escolas de segurança, na carreira de magistratura ou do Ministério Público, além de ser usado em processos de naturalização e compra ou porte de armas.

A renovação de Carteira de Identidade de estrangeiro e quando o estrangeiro quer renovar a sua permanência no país são outros momentos que exigem o documento. Além disso, o atestado deve ser apresentado para renovar passaporte, entrar com processo de adoção de crianças e começar a trabalhar em empresas privadas que o solicitem. Quem se torna cônsul também deve apresentar o documento.




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